E assim, de repente (ou talvez não!), estamos a meio do ano...

Um ano diferente... arriscaria, mesmo, dizer que 2020 será, provavelmente, o ano mais atípico que a maioria de nós já experienciou...

Fomos brindados com acontecimentos inesperados (inimagináveis) que abalaram, provavelmente, algumas das nossas certezas...

Muito se tem opinado sobre o assunto... muitas teorias emergiram (com maior ou menor fundamento) sobre a origem do vírus, sobre a sua disseminação... 

No início do ano, creio que poucos pensariam que o vírus chegaria à Europa... à medida que o tempo foi decorrendo e as imagens do desespero (e da morte), que chegavam de Itália e de Espanha,  invadiam os nossos ecrãs, fomo-nos dando conta de que isto era "real"... que o "nosso dia" haveria de chegar... era inevitável a chegada do vírus a Portugal... muitos de nós, conhecedores das fragilidades do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) - onde eu me incluo - temeram o pior...

O SNS é (ou deveria ser) a "jóia da coroa"... a salvaguarda da nossa saúde, em última instância, da nossa Vida... o que é facto é que, ao longo de décadas, sempre foi negligenciado, subfinanciado, pelos sucessivos governos... era público... toda a gente sabia, mas ninguém parecia importar-se verdadeiramente... desde que "o trabalho aparecesse feito" ninguém queria conhecer "os meios usados para atingir os fins", porque o importante é ter estatísticas bonitas para apresentar - números de consultas, de cirurgias realizadas, etc....

Sempre houve uma tremenda falta de respeito pelos profissionais de saúde, estes sempre foram vistos como meras "peças de engrenagem" facilmente substituíveis... os sucessivos governantes nunca lhes prestaram atenção, nunca quiseram saber quem eram, nem precisavam de um nome, um número era suficiente para os identificar - o número mecanográfico - torna tudo mais fácil, não é?!...

Com a pandemia instalada, muitos rostos de profissionais de saúde tornaram-se públicos (por tristes razões), muitos tomaram consciência que os profissionais de saúde também são Pessoas, que têm famílias, amigos, que têm medos, fragilidades, que são vulneráveis ao contexto que os envolve... bateram-se palmas à janela, teceram-se rasgados elogios... mas...

O que é facto é que não sabemos quando esta pandemia chegará ao fim, prevendo-se que o caminho a percorrer ainda seja muito longo, e os profissionais de saúde, que não abandonaram a luta, continuam frágeis, vulneráveis, desprotegidos, com deficientes condições de trabalho, que não são novas mas que, em muitos casos, se acentuaram (e muito) com esta crise sanitária...

Os profissionais de saúde sempre acreditaram no SNS... ao contrário dos sucessivos governantes... que, apenas, se serviram dele e dos seus números (sem rostos)... e, lamentavelmente, prevejo que assim continuará...

Como prometido, ontem, aqui fica o texto sobre os 40 anos do SNS e o que mudou (ou não) nos últimos 5 anos...

Começo por dizer que sou uma defensora acérrima do SNS, do qual fui parte activa (enquanto prestadora de cuidados), durante 20 anos (curiosamente, metade da sua Vida!)...

É, portanto, com profunda tristeza que, (nada) impávida e (muito menos) serena, assisto à sua degradação e desmantelamento, que se deve (entre outras razões), à escassez de recursos (sobretudo) humanos e à desmotivação de muitos desses activos, em consequência da falta de dignidade das condições de trabalho (espaço físico, remuneração, "pressão/assédio"), que condicionam (e inviabilizam), muitas vezes, a prestação de cuidados de excelência, a que qualquer cidadão tem direito (e que deverá exigir) e que deverá nortear, sempre, o exercício profissional.

Depois de consultar os dados mais recentes sobre o actual estado do SNS e da Saúde, em Portugal, chego à conclusão (sem surpresa, confesso), de que muito pouco se alterou nos últimos 5 anos, por isso, vou poupar-vos ao "esmiuçar" dos números e partilho, apenas, os dados mais relevantes que se inferem dos documentos oficiais, de consulta pública.

Da leitura do Retrato da Saúde 2018, conclui-se que: somos uma população em "declínio" (com mais mortes do que nascimentos), envelhecida (com mais idosos do que jovens), com um baixo índice de fecundidade (menos mulheres em idade fértil, que têm cada vez menos filhos e em idade mais tardia), com maior esperança de vida (vivemos mais anos), mas não, necessariamente, com mais e melhor saúde (vivemos mais anos com doença, sobretudo, as mulheres).

No referido documento, elaborado pelo Ministério da Saúde, pode ler-se:

"Hoje, as prioridades são claras: prestar cuidados de saúde de excelência, reduzir as desigualdades no acesso à saúde e reforçar o poder do cidadão no seio do SNS, numa lógica de defesa de princípios como a transparência, a celeridade e a humanização dos serviços."

Ora bem, na minha modesta apreciação, se são, de facto, estas as prioridades... parece-me que estão cada vez mais longe do "alvo", lamentavelmente...

Outro documento que me mereceu leitura atenta foi o Relatório da OMS sobre o acesso equitativo à saúde, divulgado na semana passada, onde se destaca que: Portugal é um dos únicos quatro países Europeus (num conjunto de 33, estudados), em que a percentagem da despesa em Saúde Pública (prevenção da doença e promoção da saúde) diminuiu entre 2000 e 2017, cifrando-se num valor inferior a 0,2% do PIB. 

O citado relatório concluiu, também, que em Portugal (à semelhança de outros países do sul da Europa), as mulheres com rendimentos mais baixos apresentam pior saúde mental. 

Outro aspecto que merece destaque é o facto de, a OMS, afirmar ser possível reduzir as desigualdades em saúde num curto prazo, nomeadamente, em Governos de dois ou quatro anos, por via da implementação de algumas políticas macroeconómicas, tais como: redução da taxa de desemprego, aumento da proteção social e maior investimento público em saúde.

O documento apresenta, ainda, os cinco factores que mais influenciam a disparidade nos indicadores de saúde (desigualdades/iniquidades), destacando a proteção social e apoio ao rendimento, as condições de vida (acesso a habitação condigna, alimentação ou condições de segurança), as relações sociais e a rede familiar (ou de apoio), o acesso ao sistema de saúde e as condições de trabalho.

Ainda, a propósito da comemoração dos 40 anos do SNS, não posso deixar de reproduzir o excerto de uma entrevista que a actual Ministra da Saúde, Marta Temido, concedeu à agência Lusa:

"Há um trabalho de política de recursos humanos que é preciso enfrentar quando um novo ciclo se iniciar. Precisamos de rever os nossos modelos remuneratórios. É preocupante e desencantadora a realidade que temos neste momento, que é termos alguns serviços muito dependentes de prestadores de serviços. Precisamos de reverter esta realidade. Como é que isso se faz? Tornando mais atraente o trabalho em serviço de urgência para os profissionais do mapa de pessoal das instituições."

É, de facto, de louvar a preocupação expressa pela Sra Ministra, só é de lamentar que nada tenha sido feito para alterar esta triste realidade, no decurso desta legislatura que, agora, termina...

Em jeito de conclusão, diria que no SNS, apesar das assimetrias (sobretudo) geográficas e das múltiplas carências evidenciadas, são prestados cuidados seguros e de qualidade, que devem, por isso, merecer o reconhecimento e a confiança dos cidadãos. 

Gostaria, ainda, de recordar que cada cidadão é parte activa e responsável, não apenas no que à manutenção da sua saúde individual diz respeito, mas também, no que se refere à saúde da comunidade. Se, hoje, nos orgulhamos tanto do aumento da esperança de Vida e da baixa taxa de mortalidade infantil (devido à erradicação de muitas doenças que, antes, eram fatais), tal só foi possível graças ao esforço e empenho, de muitos, em alcançar uma cobertura vacinal muito próxima dos 100%... por isso, por favor, sejam responsáveis e não coloquem em causa uma conquista que tantas vidas salvou, a troco de "modismos" ou, simples, "ignorância" ... ADIRAM à VACINAÇÃO!

Ontem, 15 de Setembro, assinalaram-se os 40 anos da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Hoje, gostaria de partilhar convosco (com os que tiverem paciência para ler), um artigo que escrevi, em 2014 (e publiquei no jornal onde, à data, escrevia artigos de opinião), a propósito do 35º aniversário do SNS.

"35 anos de SNS… que futuro?!...

Celebra-se, a 15 de Setembro de 2014, o 35º aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS), instituído pela Lei nº 56/79, de 15 de Setembro, que criou uma rede de órgãos e serviços prestadores de cuidados globais de saúde a toda a população, através da qual o Estado salvaguarda o direito à protecção da saúde.

Até à criação do SNS, a assistência médica competia às famílias, a instituições privadas e aos serviços médico-sociais das Caixas de Previdência. Em 1974, com a Revolução de Abril, surgem as condições políticas e sociais que vão permitir a criação do SNS.

35 anos volvidos, num clima de crise que parecer não ter fim à vista, em que a palavra de ordem é “cortar”, é altura de fazer um balanço e de traçar perspectivas de futuro. Para tal, importa analisar alguns dados objectivos…

Ao contrário do que afirmam os nossos governantes, Portugal não gasta muito com a saúde nem com o SNS. Em 2011, a despesa com a saúde (por habitante) correspondia, apenas, a 78% da média dos países da OCDE (e apenas 61% era despesa pública) e os EUA – país da saúde privada – gastam 3,2 vezes mais, por habitante, que Portugal e têm piores indicadores de saúde. Mesmo gastando menos que outros países, os nossos indicadores de saúde são melhores: entre 1970 e 2011, a esperança de vida aumentou, em média, 10 anos nos países da OCDE, mas em Portugal subiu 13 anos. A esperança de vida em Portugal, em 2011, era de 80,8 anos e nos EUA (nação da saúde privada, que gasta 3,2 vezes mais, por habitante), era de 78,7 anos. Outro indicador que nos deve orgulhar é a mortalidade infantil, inferior à média da OCDE e muito inferior à dos EUA [dados da OCDE].

Desde 2009, temos vindo a assistir ao “estrangulamento” financeiro do SNS, muito provavelmente, com o firme propósito de o desmantelar e destruir, porque, sem recursos não é possível prestar cuidados de saúde de qualidade e adequados às necessidades da população.

Entre 2009 e 2012, a despesa pública com a saúde sofreu um corte superior a 1700 milhões € (passou de 6,9% do PIB em 2009, para 5,9% do PIB em 2012). Entre 2010 e 2014 a redução da despesa com o SNS cifrou-se nos 1.667 milhões € (passou de 9.710M€, para 8.043M€) [dados do Ministério da Saúde].

Portugal é o 5º país onde as despesas (estatais) com saúde por habitante, em termos reais, mais diminuíram entre 2000-2011. Como consequência dos cortes na despesa pública, Portugal é o 3º país da OCDE onde os gastos das famílias com a saúde mais cresceram entre 2000 e 2011. Já em 2009, Portugal era o 4º país onde as famílias mais gastavam com a saúde, ascendendo a 4,2% do seu orçamento, quando a média nos países da OCDE era de 3,2% [dados da OCDE].

As transferências do Orçamento de Estado (OE) para o SNS têm vindo a diminuir, assim como do SNS para os hospitais públicos de “natureza empresarial” (EPE), mas curiosamente (ou não) tem-se verificado um acréscimo das verbas destinadas às Parcerias Público-Privadas (PPP)…

A redução do número de profissionais está a degradar a qualidade do SNS [a “solução” tem passado pela celebração de contratos de prestação de serviços: 1869 médicos, 172 enfermeiros e 158 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (TDT) ou através de empresas de subcontratação/trabalho temporário (1153 profissionais, com um custo imputado de 63,2M€, só no decurso de 2012)].

O número de enfermeiros é, claramente, insuficiente. Em 2011 existiam 6,1 enfermeiros, por 1000 habitantes, em Portugal (e no SNS a média ainda é mais baixa), sendo que a média nos países da OCDE é de 8,8 por 1000 habitantes. No entanto, paradoxalmente, constata-se a existência de milhares de enfermeiros no desemprego, sendo que, destes, muito acabam por ver-se forçados a emigrar.

Um aspecto preocupante que importa alterar, reside no desequilíbrio manifesto na distribuição dos profissionais de saúde, dado que, 72% dos médicos e 81% dos enfermeiros desempenham funções nos hospitais, em detrimento dos Cuidados de Saúde Primários, quando a evidência demonstra que os últimos são mais económicos e eficientes.

Outra questão relevante prende-se com a falta de investimento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Portugal continua a ser um dos países (penúltimo) da OCDE em que os custos com cuidados continuados e paliativos são mais baixos (apenas 0,2% do PIB, em 2011), o que implica menor apoio às pessoas dependentes e em situação de fragilidade (sobretudo, idosos) e aumento da despesa (tendo como consequência a permanência de muitos idosos, sem necessidade de cuidados diferenciados, em hospitais de agudos, com elevados custos para o SNS).

Mas as funções sociais do Estado, e nomeadamente o SNS, só adquirem sustentabilidade se houver crescimento económico. Se o PIB, por habitante, em Portugal (em 2012, apenas 15.791 €) fosse igual à média dos países da EU-27 (25.483 €), com “apenas” 6,6% do PIB (os mesmos 6,6% de 2012) obtinham-se mais 6.700 milhões € para investir na protecção da saúde dos portugueses.

A sustentabilidade do SNS não depende apenas do incremento dos recursos (humanos e materiais) e das transferências do OE mas também da sua gestão, em termos de eficiência e eficácia. É preciso não esquecer que os recursos disponibilizados ao SNS são finitos e resultam, essencialmente, da colecta de impostos pagos pelos cidadãos e, designadamente, pelos trabalhadores, que constituem a maioria da população portuguesa.

Defender uma utilização eficiente dos recursos no SNS é tão importante como lutar para garantir os meios necessários ao seu funcionamento, contra os cortes cegos que o actual Ministro da Saúde tem vindo a impor (desmantelando serviços para, desta forma, abrir o campo aos privados… atente-se no caso particular da região Algarvia, onde o privado tem crescido exponencialmente, à custa do encerramento de valências nos hospitais públicos).

O desperdício e a má utilização dos recursos no SNS resultam em perdas anuais de muitos milhões de euros, pelo que, é urgente alterar esta situação, nomeadamente, incentivando todos aqueles que conheçam tais situações a denunciá-las publicamente e a lutar para que sejam eliminadas. O que está em risco é demasiado importante para se ser conivente e permanecer em silêncio."

O que acabaram de ler parece-vos muito distante da realidade actual?!...

(Amanhã, escreverei sobre os 40 do SNS e o que mudou (ou não) nos últimos 5 anos...)

Muito se fala sobre a ADSE... mas, talvez, muitos que opinam sobre o assunto, não saibam, exactamente de que se trata...

“O Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.) é um instituto público de regime especial e de gestão participada, integrado na administração indireta do Estado, com dupla tutela do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, que tem por missão assegurar a protecção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.”¹

Breve resenha histórica¹:

1963 - Foi criada a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), como um esquema de protecção na doença aos servidores civis do Estado, sob a tutela do Ministério das Finanças.

1979 - Foi estabelecido o desconto de 0,5% para os beneficiários titulares no activo.

1980 - Transformação da ADSE em Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.

1981 - Foi estabelecido o desconto de 1% para os beneficiários titulares no activo.

1983 - Foi estabelecido o funcionamento e o esquema de benefícios da ADSE.

1985 - Foi permitida a inscrição dos docentes do ensino superior, privado e cooperativo, desde que inscritos na CGA e com contrato a tempo inteiro.

1988 - Foi permitida a inscrição dos docentes do ensino não superior, privado e cooperativo, desde que inscritos na CGA.
Foi alargada a atividade da ADSE à verificação da doença dos funcionários e agentes da Administração Pública, através da realização de juntas médicas e verificação domiciliária da doença na zona de Lisboa.

2004 - Foram publicadas as Tabelas de Regime Livre.

2006 - Tornou-se facultativa a inscrição e a possibilidade de renúncia à inscrição, para trabalhadores que iniciaram funções a partir de 1 de janeiro de 2006.
Os beneficiários titulares da ADSE passaram a ter o direito de opção pela inscrição em outro subsistema de saúde público.

2007 - A taxa de desconto passou para 1,5% para os beneficiários titulares no activo e 1% para os aposentados e reformados com pensão superior a 1,5 * RMMG (valor atualizado anualmente até perfazer 1,5%). Os descontos passaram a constituir receita própria da ADSE.

2009 - Foi alargado o universo de beneficiários a todos os trabalhadores com funções públicas, bem como a descendentes maiores até aos 26 anos desde que estudantes.

2010 - Foi concedida a possibilidade de renúncia à inscrição a todos os beneficiários.
Encargos de saúde dos beneficiários em estabelecimentos do SNS deixam de ser suportados pela ADSE

2011 - Alteração da designação da ADSE em Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas.

2012 - As despesas dos beneficiários da ADSE, decorrentes de cuidados de saúde prestados por estabelecimentos do SNS, deixaram de ser suportadas pela ADSE.
A taxa de desconto passou para 1,5% para todos os beneficiários titulares aposentados, ficando isentos os beneficiários para quem a aplicação da percentagem resultasse numa pensão de valor inferior ao RMMG.

2013 - A taxa de desconto passa para 2,25%, para todos os beneficiários titulares no activo e para os aposentados e reformados com reforma superior ao valor da RMMG. Foi estabelecido o decréscimo das contribuições da entidade empregadora para 1,25%.
Os encargos com medicamentos em farmácia comunitária passam a ser assumidos pelo SNS.

2014 - A taxa de desconto passa para 2,5% e posteriormente para 3,5%, para todos os beneficiários titulares no activo e para os aposentados e reformados com reforma superior ao valor da RMMG.
Alargamento do universo de beneficiários aos que optaram por manter a sua inscrição após cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

2015 - Transferência da dependência do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde.
As entidades empregadoras deixam de pagar a contribuição para a ADSE.

2016 - Foi criada a Comissão de Reforma do modelo da ADSE.

2017 - Transformação da ADSE em Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), sob tutela conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde.

2018 - São definidas pelo DLEO – Decreto Lei de Execução Orçamental (Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio), metodologias para implementação de preços máximos, no regime convencionado, em relação aos códigos abertos – próteses, medicamentos e procedimentos cirúrgicos – para efeito de pagamento de cuidados de saúde abrangidos pelo regime convencionado.

Um dos “ataques” frequentes aos trabalhadores da Função Pública é que eles são  privilegiados por terem ADSE.

Em primeiro lugar, a ADSE faz parte do Estatuto Laboral dos trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) e, como sucede em várias empresas e sectores de actividade, o empregador tem responsabilidades (nomeadamente, no caso da banca, esta contribui com cerca de 5% do valor dos salários para o SAMS. Na CGD e BdP verifica-se uma situação similar). Na ADSE isso não acontece. 

Contrariamente ao que, sucessivas vezes, se afirma, actualmente, o Orçamento do Estado não transfere qualquer verba para a ADSE (apenas as Autarquias, ainda, contribuem com um valor residual). São, essencialmente, os descontos feitos nos salários dos trabalhadores e nas pensões dos aposentados que financiam a ADSE. (Em 2018, os trabalhadores e os aposentados da Função Pública descontaram para a ADSE 592 milhões €.) 

Imagem: aqui

Assim sendo, os trabalhadores e os aposentados da Função Pública pagam impostos (como qualquer outro cidadão), com os quais é, também, financiado o SNS. E, para além disso, descontam para a ADSE (3,5% dos seus salários e pensões) e o Orçamento do Estado não transfere qualquer importância para a ADSE. Contrariamente aos outros cidadãos portugueses, os beneficiários da ADSE financiam, duplamente, a saúde. Por isso, afirmar que são uns privilegiados por usufruirem da ADSE é injusto e não corresponde, de todo, à verdade.

Muitos consideram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a ADSE adversários, outros, consideram-nos complementares.  

Os primeiros, socorrem-se do argumento de que a ADSE descapitaliza o SNS, alegando que os melhores especialistas do SNS migram para os hospitais privados com dinheiro da ADSE.

Neste ponto, concordo com a opinião do economista, Eugénio Rosa, que afirma que:

“Essa captação não resulta da existência da ADSE mas sim dos governos, incluindo o atual, nunca terem tido a coragem de impedir a promiscuidade dos profissionais de saúde de poderem simultaneamente trabalhar no SNS e no setor privado. Tivessem a coragem de impor a exclusividade, mas com carreiras e remunerações dignas (não pode continuar com a politica de baixos salários que empurra os médicos para o privado), essa “descapitalização” diminuiria. Procura-se assim ocultar o verdadeiro problema do SNS que é a promiscuidade, mesmo que a ADSE não existisse a “descapitalização” verificar-se-ia.”²

No que se refere ao financiamento, dos grupos privados de saúde, pela ADSE (cerca de 580 milhões €/ano), afirma, também, Eugénio Rosa:

“O SNS gasta com privados todos os anos mais de 3.900 milhões €/ano (para 2019 estão orçamentados 3.922 milhões € sendo 474 milhões para as Parcerias Públicas Privadas com os grandes grupos privados de saúde que aumenta todos os anos) devido à falta de investimento e de uma gestão eficiente. Parece que isto não incomoda ninguém pois disto não se fala apesar de ser mais grave, mas ataca-se a ADSE que gasta menos de 1/6 do que gasta o SNS com os privados.”²

Quanto à questão de, os beneficiários da ADSE, utilizarem os serviços do SNS e a ADSE não pagar nada, Eugénio Rosa esclarece:

“É preciso lembrar que os beneficiários da ADSE pagam impostos como quaisquer portugueses, e esses impostos também financiam o SNS. Obrigar a ADSE a pagar esses cuidados de saúde era obrigar os beneficiários da ADSE a pagar duas vezes ao SNS: com os impostos e mais com os seus descontos, o que era injusto e inconstitucional. Para além disso, a ADSE “liberta” o SNS todos os anos de mais de 4 milhões de consultas, de mais de 52.000 cirurgias, etc. etc. Com os problemas que já enfrenta o SNS, com os atrasos que tem em muitas valências, (em 2018 teve de pagar milhões € aos hospitais privados para realizarem 20.910 cirurgias com grandes atrasos que não conseguiu fazer), qual seria a situação do SNS sem a ADSE? E mesmo em termos financeiros a ADSE determina poupanças para o SNS. O SNS gastará em média, em 2019, 938€ com cada português. Se não existisse ADSE ele teria de gastar mais, pois a pressão sobre o SNS será maior e as dificuldades de acesso à saúde ainda seriam maiores.”²

¹ADSE - Instituto Público

²www.eugeniorosa.com

Recordo as palavras do, então, Secretário de Estado da saúde, Dr. Leal da Costa, no início de 2013, em jeito de “desejo de ano novo”, que apelou aos portugueses para que recorressem menos aos serviços (públicos) de saúde, com o intuito de promover a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Afirmando que, “numa altura em que temos uma elevadíssima carga fiscal que nos é imposta pela necessidade de manter os serviços públicos, é importante que a sustentabilidade do SNS comece a ser encarada como obrigação de cada um de nós”.

Salientando que a manutenção do SNS é indiscutível para o Governo, o Dr. Leal da Costa, referiu que a solução para a sua sustentabilidade não residia, apenas, na “mera” cobrança de impostos e que era fundamental que os cidadãos começassem a ter uma atitude preventiva face à doença, de modo a diminuírem a sua afluência aos serviços de saúde.

Concordo com o Dr. Leal da Costa quando diz que os cidadãos devem adoptar comportamentos com vista à prevenção da doença e à promoção da saúde. Importa esclarecer como se consubstanciam tais práticas. É fundamental educar para a saúde, informando as pessoas sobre a relevância da adopção de hábitos de vida saudáveis, nomeadamente, fazer uma alimentação equilibrada, praticar exercício físico, reduzir os níveis de ansiedade e stress, ter horas de sono e repouso de qualidade, abandonar hábitos nocivos (tabaco, álcool, drogas), etc.

Se é verdade que a promoção/manutenção da saúde e prevenção da doença é responsabilidade/”obrigação” de cada um de nós, enquanto cidadãos, não é menos verdade que é responsabilidade/”obrigação” do Estado (governo) criar condições para que tal aconteça, designadamente, dotando os Cuidados de Saúde Primários (centros de saúde) de recursos humanos (sobretudo, enfermeiros e médicos) e recursos materiais adequados às, reais, necessidades da população.

Seria interessante perceber qual a razão que gera a afluência aos serviços de saúde. Não me parece que seja por “diversão ou porque não têm nada de mais interessante para fazer”, também não acredito que as pessoas fiquem doentes porque “lhes apetece”. Quem recorre ao centro de saúde ou hospital, certamente, considera que tem um problema de saúde e vai em busca de ajuda. As estatísticas demonstram que, algumas vezes, (talvez, demasiadas) se usam indevidamente os recursos (serviços), mas importa analisar porque é que tal sucede. Sinceramente, não acredito que as pessoas prefiram dirigir-se à urgência hospitalar, onde têm de pagar cerca de 20€ de taxa moderadora, se tiverem a opção de recorrer ao seu médico de família (no centro de saúde) onde, apenas, lhes são cobrados menos de 5€.

Lamentavelmente, foi sem surpresa que me deparei, no sábado, com a notícia de que, idas às urgências sobem e Governo falha objetivo.

Imagem: aqui

É essencial informar, educar, “ousar” sair do espaço físico do centro de saúde e ir ao encontro das especificidades e necessidades (reais) da população, num exercício activo de promoção da cidadania, através da dinamização de projectos de intervenção comunitária, tendo como público-alvo privilegiado a comunidade escolar e as associações e colectividades de cariz comunitário com forte impregnação e influência na matriz populacional.

O objectivo não poderá ser, nunca, afastar os cidadãos dos serviços de saúde como forma de promover a sustentabilidade do SNS.